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Escola de Engenharia de Piracicaba
Uma unidade da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba
Validação do Diploma Digital
PERGUNTAS FREQUENTES
O que é um diploma digital?
É o diploma emitido e registrado inteiramente em meio digital, com validade jurídica garantida por assinatura digital e certificação ICP-Brasil, conforme a Portaria MEC nº 1.095/2018.
Quem tem direito a receber o diploma digital?
Todos os alunos da EEP que concluíram o curso de graduação a partir de dez/2021 tem o direito de receber o diploma exclusivamente em formato digital.
O diploma digital tem o mesmo valor do diploma impresso?
Sim. Ele tem o mesmo valor legal e a vantagem da sua autenticidade poder ser verificada por meio de assinatura digital e validação em plataforma online, dispensando papel ou reconhecimento de firma.
O que é o arquivo XML e para que serve?
O XML é o formato oficial e legalmente válido do diploma digital. Ele é assinado digitalmente e deve ser usado para fins formais, como:
- Inscrições em concursos,
- Matrículas em pós-graduação,
- Registro em conselhos profissionais.
Eu devo entregar o XML ou o PDF para os locais que pedem o diploma?
Situação
Inscrição em pós-graduação, outra graduação e concurso público
Empregador que exige comprovação formal
Revalidação no exterior (geralmente)
Uso informal (ex: currículo, anexos)
Entregar XML?
Sim
Sim
Sim
Não precisa
Entregar PDF?
Se solicitado
Sim, para visualização
Se solicitado
Sim
Posso usar o PDF do diploma digital no lugar do XML?
O PDF pode ser usado para visualização ou anexos, mas não substitui o XML, que é o documento com validade jurídica garantida.
É possível pedir uma versão impressa do diploma digital?
Não. A EEP não fornece serviço para impressão da representação visual do diploma digital. Mas você poderá levar o arquivo da representação visual em uma gráfica para impressão decorativa.
Eu já tenho diploma físico, posso pedir o diploma digital?
Não é recomendado. Neste caso, para a solicitação do diploma digital o registro do diploma físico terá de ser anulado e um novo processo de registro terá que ser feito para o novo diploma. Como essa solicitação é considerada uma 2ª via, será cobrada uma taxa.
Onde consultar os diplomas registrados pela EEP?
A EEP mantém uma página de consulta pública com informações resumidas dos diplomas digitais registrados, conforme exigência do MEC (art. 23 Portaria nº 1.095/2018), na aba Serviços -> Consulta Pública - Diploma Digital. Já os diplomas físicos deverão ser consultados pelo e-mail eep@fumep.edu.br
Preciso autenticar o diploma digital em cartório?
Não. O diploma digital dispensa autenticação em cartório, pois a assinatura digital e a certificação garantem sua validade.
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